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Documentos legais (PPA, LOA, LDO)

Descrição Data de publicação Documento
Dispõe sobre alterações na Lei Orçamentária Anual n.º 2.684/2018 e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2.630/2018 para o exercício financeiro de 2019 e Plano Plurianual 2018 - 2021 lei n.º 2.574/2017, bem como suas alterações Lei nº 2.679/2018, e dá outras providências. 21/12/2018 Baixar anexo
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018 A 2021 do Município de Santa Helena e dá outras providências. 21/12/2017 Baixar anexo

Última modificação em 17/06/2020 às 9:16

Descrição Data de publicação Documento
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Helena para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. 19/07/2019 Baixar anexo

Última modificação em 17/06/2020 às 9:08

Descrição Data de publicação Documento
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Helena para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. 20/12/2019 Baixar anexo

Última modificação em 17/06/2020 às 9:08